Acordo de Participaçãoda Cúpula Internacional de Comunicação para a Mudança Social e de Comportamento de 2026
Leia atentamente o seguinte Contrato de Participação (“Contrato”).
Termos e Condições
Termos de Participação
Reconheço e concordo que estou participando voluntariamente da Cúpula Internacional de Comunicação para a Mudança Social e de Comportamento (SBCC, por suas siglas em inglês) de 2026 e, potencialmente, de seus eventos pré-conferência e eventos paralelos, entre os dias 20 e 26 de junho de 2026, organizada pelos copresidentes Johns Hopkins Center for Communication Programs (CCP) e Centre for Communication and Social Impact (CCSI), com o apoio dos membros da Secretaria da Cúpula SBCC e coletivamente denominados "Organizadores da Cúpula".
Reconheço e concordo que os Organizadores da Cúpula têm o direito, nos termos deste Contrato, de encerrar minha participação na Cúpula da SBCC a qualquer momento e por qualquer motivo.
Na Cúpula da SBCC, temos o compromisso de promover um ambiente aberto, inclusivo e respeitoso, onde todos os participantes se sintam seguros e valorizados. Pedimos que todos tenham contato uns com os outros em um espírito de dignidade e respeito mútuo, seja durante as sessões, discussões informais ou interações on-line. Isso inclui honrar as diversas perspectivas, culturas e experiências vividas representadas na Cúpula, mesmo quando as opiniões forem diferentes. Juntos, nosso objetivo é criar um espaço acolhedor que incentive o diálogo, a colaboração e o aprendizado significativos para todos.
Declaração de não discriminação e antiassédio
A Cúpula está comprometida com os princípios de diversidade, equidade e inclusão. Ao se registrar para participar da Cúpula da SBCC:
- Reconheço e entendo que discriminação, intimidação, bullying/cyberbullying e assédio, presenciais ou virtuais, com base em qualquer característica protegida, que inclui sexo, gênero, estado civil, gravidez, raça, cor, etnia, nacionalidade, status de imigração, idade, deficiência, religião, orientação sexual, identidade ou expressão de gênero, status militar, status de veterano ou outra característica legalmente protegida, são proibidos em qualquer atividade do SBCC Summit.
- Comprometo-me a tratar todos com dignidade e respeito. Isso inclui não se envolver em qualquer forma de assédio sexual, emocional, verbal ou físico, intimidação ou bullying que tenha como alvo outros participantes, palestrantes, organizadores ou partes afiliadas, mesmo em "brincadeira".
- Reconheço e entendo que a má conduta sexual de qualquer tipo, inclusive assédio e agressão sexual, é proibida em qualquer atividade do SBCC Summit.
- Além disso, reconheço e entendo que minha participação na Cúpula da SBCC pode ser limitada ou encerrada, sem reembolso, a critério exclusivo dos Organizadores da Cúpula, caso eu apresente conduta discriminatória ou de assédio ou má conduta sexual ou publique conteúdo enganoso, difamatório ou prejudicial relacionado a qualquer aspecto da Cúpula ou de seus participantes durante o curso ou relacionado à Cúpula da SBCC, inclusive em todos os ambientes e locais em que as atividades da Cúpula da SBCC forem realizadas.
Reconhecendo que podem existir ou ser percebidos desequilíbrios de poder entre os participantes devido a gênero, idade, posição profissional, diferenças culturais ou outros fatores, comprometo-me ainda a:
- Estar ciente da existência ou do potencial de desequilíbrios de poder em minhas interações com outras pessoas nesse contexto.
- Dar o exemplo que eu gostaria que outros participantes deste evento seguissem.
- Evitar situações que sejam, ou possam ser percebidas como, inapropriadas ou ameaçadoras, como seguir ou se envolver com outro participante, especialmente jovens (qualquer pessoa entre 18 e 29 anos de idade) e mulheres, em/próximo ao quarto de hotel, prometer benefícios relacionados ao trabalho ou outros benefícios em troca de favores pessoais ou compromisso, e/ou outros tipos de comportamento não listados aqui.
- Abster-se de qualquer comportamento físico, verbal e/ou sexual que seja ou possa ser razoavelmente percebido como inadequado ou ameaçador.
Um mecanismo para relatar comportamentos inadequados e/ou alegações será disponibilizado aos participantes durante a Cúpula da SBCC. Esse compromisso se aplica a todos os participantes em todos os ambientes e locais em que as atividades da Cúpula da SBCC são conduzidas, incluindo reuniões de comitês, workshops, sessões virtuais/webinars, recursos de bate-papo/perguntas e respostas on-line e outras funções sociais e de trabalho em que participantes, funcionários, voluntários, patrocinadores, fornecedores ou convidados estejam presentes.
Imagens do Participante
Reconheço e concordo que, em virtude da participação na Cúpula da SBCC, gravações de áudio e/ou vídeo, fotografias ou outras imagens de minha aparência poderão ser feitas ou obtidas pelos Organizadores da Cúpula. Concedo aos Organizadores do SBCC todos os direitos sobre gravações de áudio e/ou vídeo, fotografias ou outras imagens de minha aparência para o direito perpétuo, exclusivo e livre de ônus de usar, editar, reproduzir, distribuir, transmitir, publicar e exibir de qualquer outra forma em todo o mundo, inclusive trechos, em qualquer forma de mídia atualmente conhecida ou criada no futuro. Além disso, a CCP e a CCSI podem distribuir ou licenciar este conteúdo em qualquer plataforma de sua escolha, em qualquer um dos formatos acima, com parceiros ou plataformas, atuais ou futuros.
Liberação e indenização
Por meio deste instrumento, libero e eximo para sempre a CCP e a CCSI, seus funcionários, agentes e representantes de todas as ações, reivindicações ou demandas que eu tenha ou possa ter contra a CCP e relacionadas ao SBCC Summit, incluindo, mas não se limitando a (a) qualquer lesão corporal, lesão pessoal, doença, morte, dano à propriedade ou perda que possa resultar da participação no SBCC Summit, a menos que tal lesão, dano ou perda seja causado diretamente por negligência grave ou má conduta intencional da CCP e da CCSI, seus funcionários, agentes e representantes; e (b) calúnia, difamação, uso indevido de imagem , invasão de privacidade ou direito de publicidade, outras reivindicações semelhantes relacionadas ao uso do nome e da imagem do Participante, ou com base em qualquer uso, falha ou omissão no uso do nome e da imagem do Participante.
Concordo em indenizar, defender e isentar a CCP e a CCSI, seus funcionários, agentes e representantes, na medida máxima permitida por lei, de e contra toda e qualquer reivindicação, responsabilidade, perda, dano e despesa, inclusive honorários advocatícios razoáveis, que possam ser feitos ou movidos contra ou incorridos pela CCP e pela CCSI em relação a ou decorrentes da minha participação no SBCC Summit ou da minha violação deste Contrato.
Equipamento
Se eu receber equipamentos da CCP, do coanfitrião da conferência, do organizador profissional da conferência, do local do evento ou de uma afiliada de qualquer uma das partes, incluindo, entre outros, interpretação, computador, vídeo e áudio, concordo em devolver todos os equipamentos em boas condições de funcionamento. Se o dano ao equipamento for resultado direto de mau uso ou cuidado inadequado de minha parte, eu reembolsarei a CCP (ou a parte apropriada) pelo reparo ou substituição do item. O equipamento é emitido apenas para fins de trabalho. Não é permitido o uso pessoal.
Resolução de Litígios
Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado de Maryland, Estados Unidos da América, e qualquer reivindicação feita nos termos deste Contrato deverá ser julgada em um tribunal localizado no Estado de Maryland, com todos os direitos a um julgamento com júri renunciados por ambas as partes (exceto qualquer conflito de disposições legais que serviria para impedir a aplicação da lei substantiva de Maryland. Este Contrato incorpora todo o acordo e entendimento entre a CCP e o Participante com relação aos assuntos aqui tratados.
As disposições deste Contrato intituladas "Liberação e Indenização", "Imagens do Participante" e "Lei Aplicável" sobreviverão e continuarão após a rescisão ou expiração deste Contrato.
Por meio deste documento, reconheço que li atentamente este Contrato e que compreendi totalmente seu conteúdo. Reconheço, ainda, que tive oportunidade suficiente para analisar este Contrato e procurar aconselhamento jurídico caso tenha alguma dúvida ou preocupação.
